Blog

Negociações asseguraram reajuste de 9%, afastamento da coparticipação e preservação de terapias essenciais, inclusive para tratamento do espectro autista

As negociações entre o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio Grande do Sul e a Federação UNIMED chegaram a um desfecho positivo com a assinatura de termo aditivo ao contrato do plano de saúde coletivo da categoria. O acordo, firmado após tratativas que se estenderam desde maio de 2025, assegura reajuste de 9%, com aplicação retroativa a julho de 2025, e mantém as condições originais de cobertura, sem a inclusão de coparticipação.

Inicialmente, a UNIMED havia proposto um reajuste de 14,37%, correspondente à variação dos custos assistenciais apurada pela operadora, além da introdução de coparticipação, inclusive para tratamentos destinados a pessoas com transtornos do espectro autista (TEA).

A proposta gerou divergência por parte do Sindicato dos Advogados, que manifestou preocupação com os impactos financeiros e sociais que tais mudanças poderiam causar aos beneficiários. O Sindicato destacou, ainda, que a tentativa de incluir coparticipação contraria o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proíbe limitações ou restrições de cobertura em terapias multidisciplinares voltadas ao tratamento do autismo e condições correlatas, reconhecendo-as como essenciais à saúde e à dignidade da pessoa humana — conforme precedentes do Tema Repetitivo nº 1.082.

Após uma série de reuniões e tratativas, incluindo encontro com o Superintendente da Federação UNIMED, Sr. Jonathas Barth, foi possível construir um consenso que preserva o equilíbrio contratual, afastando a coparticipação e limitando o reajuste ao mesmo índice aplicado no ano anterior.

“Foi uma negociação conduzida com diálogo e responsabilidade. Conseguimos evitar retrocessos, garantir a continuidade de tratamentos indispensáveis e manter um plano de qualidade dentro da razoabilidade econômica”, destacou a diretoria do Sindicato.

Com a assinatura do termo aditivo, o Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e com o acesso integral à saúde, assegurando que o plano coletivo continue abrangente, estável e financeiramente sustentável para todos os seus beneficiários.

No Dia do Advogado, celebrado nesta segunda-feira, 11 de agosto de 2025, o Sindicato dos Advogados no Estado do Rio Grande do Sul (SINDADVRS) firmou, pela primeira vez, Acordo Coletivo de Trabalho específico para os Advogados da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

A assinatura, que representa um marco no reconhecimento e na valorização dos advogados da empresa, contou com a presença do Diretor-Presidente do SINDADVRS, Fernando Gavronski Guimarães, do Diretor-Presidente da EPTC, Pedro Bisch Neto, além de outros integrantes da Diretoria da EPTC e de todos os advogados integrantes dos quadros da EPTC.

Nas palavras do Diretor de Comunicação e Divulgação do SINDADVRS e Advogado da EPTC, Rafael Figueiredo Rosa, “a assinatura deste acordo, além de reafirmar a importância estratégica da carreira jurídica para o exercício das atividades da EPTC, também representa um marco no reconhecimento dos advogados enquanto parte fundamental da estrutura desta empresa pública.”